Omissão Ou Manutenção Dos Mesmos Rumos Em Educação?
Filed Under Púlpito | Posted on Março 4, 2008
By Ana Maria Gonçalves*
Pensar a educação brasileira hoje exige retomar a proposta do atual governo durante a campanha eleitoral. O programa de campanha do presidente Lula, “Uma escola para todos”, era bastante vago em relação ao financiamento federal da educação brasileira, prometendo somente o re-exame dos vetos do governo Cardoso ao Plano Nacional de Educação (Lei nº 10. 172/2001) – PNE. É certo que o re-exame não foi feito até hoje, o que de qualquer modo se configuraria em uma medida modesta, visto que ficaria aquém da proposta do Plano Nacional de Educação elaborado no âmbito do Congresso Nacional de Educação – CONED, o qual previa a aplicação de 10% do PIB.
Em relação ao PNE/CONED, denominado PNE da Sociedade Civil, cabe indagar por que as entidades que o produziu vêm se omitindo quanto a cobrar do governo federal o compromisso de cumprir a dívida de campanha. Mais do que isso, por que o governo Lula não é cobrado no sentido de ampliar a aplicação de recursos na educação. Que o Congresso Nacional e o Executivo sejam omissos e/ou estratégicos quanto aos vetos do PNE/CONED não é preciso fazer nenhum esforço para entender. Todavia, o silêncio de parcela expressiva dos educadores quanto ao PNE é que resulta incompreensível.
Cumpre lembrar que em 2007 o governo Lula lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, que agrega o conjunto dos programas federais para educação brasileira, mas sem nenhuma vinculação direta com as metas anunciadas no PNE. Não é demais destacar que o maior mérito do PDE refere-se ao compromisso com a qualidade do ensino, por isso mesmo foi entusiasticamente recebido pela sociedade, o que não deve impedir a percepção de que várias metas foram reduzidas. A título de exemplo, vale lembrar que em relação à educação superior, quando o governo fixa para as universidades federais a meta de duplicar as vagas até 2017, “o PDE fica aquém do PNE, que, na meta 1, se propôs a atingir, até 2010, um número total de vagas capaz de absorver 30% da faixa etária de 18 a 24 anos, o que significa a triplicação da totalidade das vagas atuais” (SAVIANI, 2007, p. 1240)**.
Assim, se há algo inadiável em termos de educação é a necessidade de a sociedade assumir a tarefa de pensar a escola. Todavia, isso não deve ser feito segundo a lógica do voluntariado. Aqui vale retomar o que o PDE apresenta como proposta de piso para o magistério - R$ 850.00. É bom lembrar que os cálculos foram feitos sobre 4.28 salários mínimos (hoje o mínimo é de R$ 415.00). Cabe salientar, também, a previsão de sua implantação gradativa até 2010. Além disso, é bom destacar a tendência de se colocar o piso mínimo como teto máximo.
É óbvio que a questão salarial não é o único elemento a ser considerado quando se pensa a educação brasileira, mas é difícil acreditar na melhoria da qualidade do ensino sem melhores condições salariais. A perspectiva que se desenha é, pois, de manutenção da precarização do trabalho docente, que resulta em um profissional sobrecarregado de tarefas e com pouco ou nenhum tempo para o exercício refletido e partilhado de sua profissão.
Finalmente, é preciso registrar que a escola sofre críticas generalizadas, que se aprofundam à medida que os índices insatisfatórios são divulgados. Qual a saída então? Abrir um amplo debate acerca do papel que queremos que a escola desempenhe, sobre os seus limites e possibilidades. Nesse debate público, nós professores devemos desempenhar um papel central no sentido de celebrarmos um novo contrato educativo. Não há mágica. A melhoria da educação é uma tarefa da sociedade. Se a política que aí está revela continuísmo é porque a sociedade não vem participando da construção da educação que se quer para o século XXI.
*Ana Maria Gonçalves - Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, e professora do Curso de Pedagogia, Universidade Federal de Goiás - Campus de Catalão.
**SAVIANI, Dermeval. O Plano de Desenvolvimento da Educação: análise do projeto do MEC. Educação & Sociedade, out. 2007, vol.28, nº 100, p.1231-1255. ISSN 0101-7330. Disponível em www.scielo.br.
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